Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 15:32
Mineradora e Município do Rio condenados por exploração em área de proteção
Em caso de descumprimento da ordem judicial, será cobrada multa diária no valor de R$ 1.000,00.
-
Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2020 - 11:40
Repetitivo discute inscrição do devedor em execução fiscal, por ordem judicial, nos cadastros de inadimplentes
judicial, do devedor que figura no polo passivo de execução fiscal".
-
Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2018 - 16:30
Facebook é multado em quase R$ 4 mi por descumprir ordem judicial
Empresa desobedeceu ordem judicial de quebra de sigilo telemático de usuários dada pela 5ª vara Federal de Guarulhos/SP.
-
Notícias Publicado em 26 de Maio de 2014 - 16:30
Município é condenado por anotar reintegração por ordem judicial na CTPS
O dano decorre da necessidadede o empregado obter nova CTPS ou apresentar-se com a que contenha a informação desabonadora
-
Notícias Publicado em 21 de Março de 2011 - 13:03
Decisão judicial que ignora regra expressa em edital de concurso afronta a ordem administrativa
de medida liminar não causaria lesão à ordem pública
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 25 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Despedida com justa causa em razão de descumprimento de ordem judicial.
Inexistência de prova da ciência da determinação.
-
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 13:01
Multa por descumprimento de ordem judicial deve explicitar prazo para aplicação
impõe multa em caso de descumprimento de ordem judicial deve trazer expresso o prazo a partir do qual a penalidade será aplicada.
-
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2009 - 14:20
Empresa de telefonia celular pagará R$100 mil por descumprir ordem judicial
A Câmara Civil Especial do Tribunal de Justiça, em agravo de instrumento sob relatoria do desembargador substituto Luiz Fernando Boller, manteve decisão da Comarca da Capital que determinou multa diária no valor de R$ 350,00 contra a Vivo S/A.
-
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2006 - 11:53
-
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2006 - 13:32
-
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Interrogatório por videoconferência. Impossibilidade.
Não incidência. Ordem concedida.
-
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2007 - 13:02
Cezar Britto apóia fim da separação judicial na lei
Separação judicial na lei.
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 01:00
Execução penal. Habeas corpus. Livramento condicional. Ausência de suspensão ante a prática de novo delito.
Ordem parcialmente concedida.
-
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2020 - 10:31
TST mantém invalidade de reintegração de concursado fora da ordem de classificação
Para a SDI-2, a ordem judicial de reintegração violou a Constituição.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 02:00
Habeas corpus. Pedido de liberdade provisória. Pressupostos da prisão preventiva.
Ocorrência. Autoria. Ordem denegada.
-
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 11:25
Prefeitura tem 180 dias para concluir obra em unidade de saúde
O descumprimento da ordem judicial ocasionará multa de R$ 2 mil à prefeita
-
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2021 - 10:00
Indícios de crime permanente legitimam ingresso da polícia em imóvel sem ordem judicial
A decisão, unânime, manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que negou o trancamento de ação penal contra mãe e filho suspeitos de tráfico de entorpecentes.
-
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2021 - 11:14
Contratação temporária de enfermeiros na pandemia, por ordem judicial, não configura preterição de cadastro de reserva
O entendimento foi fixado pela Segunda Turma.
-
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2021 - 16:23
Ingresso em residência para flagrante de investigado por tráfico dispensa ordem judicial
A Decisão foi unânime.
-
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2015 - 16:44
Juiz entende que arquivos armazenados em celular só podem ser acessados com Ordem Judicial
prova resultante do manuseio do celular do suspeito, por parte do policial, sem autorização judicial